locatário
substantivo masculino; feminino: locatária
Pessoa física ou jurídica que recebe o uso de um bem mediante contrato de locação e pagamento de aluguel ao proprietário ou locador.
Categoria
Direito
Reúne termos, expressões e conceitos empregados no campo jurídico brasileiro. Abrange noções de legislação, processos, direitos, deveres, instituições e relações reguladas pelo ordenamento jurídico.
Assuntos desta categoria
Direito Civil
Direito Penal
Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Direito Processual
Verbetes em Direito
Acervo completomagnicídio
substantivo masculino
Assassinato intencional de chefe de Estado, governante, autoridade ou personalidade de grande projeção pública, geralmente motivado por razões…
milite
forma verbal
Milite é forma do verbo militar e significa atuar, vigorar ou produzir efeito em favor de algo ou contra algo, especialmente em textos jurídicos.
onerar
verbo transitivo direto
Impor ônus, encargo, obrigação ou custo a alguém, a um patrimônio, a um bem ou a uma atividade.
outorgada
adjetivo feminino; particípio feminino de outorgar
Forma feminina de outorgado, usada para indicar algo concedido ou autorizado formalmente por alguém, sobretudo em documentos e relações jurídicas.
outorgado
adjetivo e substantivo masculino
Outorgado é quem recebe de outra pessoa ou autoridade uma autorização, um direito, um poder ou uma concessão formal.
permuta
substantivo feminino
Permuta é a troca recíproca de bens, direitos ou serviços entre duas partes, com ou sem complemento em dinheiro para equilibrar valores.
preliminar
adjetivo de dois gêneros e substantivo feminino
Que vem antes do principal ou serve de preparação; no direito, questão examinada antes da análise do mérito de uma causa.
prerrogativa
substantivo feminino
Direito, poder ou vantagem especial reconhecido a alguém em razão de seu cargo, função, condição ou competência legal.
presunção
substantivo feminino
Conclusão ou aceitação de um fato como verdadeiro com base em indícios, circunstâncias ou regra legal, ainda que não haja prova direta.
prevaricar
verbo intransitivo e transitivo indireto
Deixar de cumprir ou praticar indevidamente um dever, especialmente por agente público que age para atender interesse ou sentimento pessoal.
promotor
substantivo masculino; feminino: promotora
No Brasil, promotor é, sobretudo, o membro do Ministério Público que atua na defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e dos direitos…
promulgada
adjetivo; particípio feminino de promulgar
Forma feminina de promulgado; diz-se da lei, emenda ou ato oficialmente declarado pela autoridade competente, tornando-se formalmente existente e…
promulgar
verbo transitivo direto
Declarar oficialmente a existência de uma lei ou ato normativo, atestando sua validade e determinando sua publicação para que produza efeitos…
proponente
substantivo de dois gêneros e adjetivo
Pessoa, empresa ou entidade que apresenta formalmente uma proposta, um pedido, uma oferta, uma candidatura ou um projeto para apreciação de outra…
proprietário
substantivo masculino; feminino: proprietária
Pessoa física ou jurídica que detém a propriedade de um bem, com os direitos e deveres previstos em lei sobre esse bem.
prorrogado
adjetivo e particípio do verbo prorrogar
Que teve seu prazo, sua vigência ou sua duração estendidos para além do limite inicialmente previsto.
pupilo
substantivo masculino; feminino: pupila
Pessoa menor de idade que está sob tutela legal de um tutor; em sentido amplo, pessoa que recebe instrução, orientação ou formação de um mestre.
ratificados
adjetivo e particípio passado masculino plural do verbo ratificar
Confirmados, aprovados ou validados formalmente, especialmente por autoridade competente, após exame ou deliberação.
reincidente
adjetivo de dois gêneros e substantivo de dois gêneros
Que ou quem volta a praticar uma ação, especialmente uma infração ou um crime já cometido anteriormente; no Direito, diz-se de quem delinque outra…
reiteração
substantivo feminino
Reiteração é o ato ou efeito de reiterar, isto é, repetir uma ação, uma afirmação, um pedido ou uma conduta, especialmente de modo sucessivo.
rescindido
adjetivo e particípio do verbo rescindir
Que foi desfeito, anulado ou encerrado formalmente, especialmente em referência a contrato, acordo ou vínculo jurídico.
rescindir
verbo transitivo direto
Desfazer, extinguir ou pôr fim a um contrato, acordo, ato ou vínculo, geralmente por decisão de uma das partes ou conforme previsão legal.
ressarcido
adjetivo e particípio do verbo ressarcir
Que recebeu compensação, reembolso ou reparação por um prejuízo, dano, perda ou despesa sofrida.