Outorgado

Significado de outorgado

Outorgado é a pessoa que recebe uma outorga: autorização, poder, direito, permissão ou concessão dada por outra pessoa, entidade ou autoridade pública. A palavra é frequente na linguagem jurídica, administrativa e contratual.

O sentido mais buscado no Brasil aparece em documentos como procurações, escrituras e contratos. Neles, o outorgado é aquele a quem são atribuídos poderes para praticar determinados atos em nome do outorgante, dentro dos limites definidos no documento.

Embora seja usado como substantivo, o termo também funciona como adjetivo. Assim, pode qualificar algo que foi concedido formalmente: um direito outorgado, uma licença outorgada ou uma concessão outorgada.

Outorgado e outorgante

Outorgante e outorgado são termos complementares. O outorgante é quem concede, transfere ou atribui determinado poder ou direito; o outorgado é quem o recebe.

Essa distinção é especialmente importante em procurações. Se uma pessoa autoriza outra a vender um imóvel, movimentar uma conta ou representá-la perante órgãos públicos, a primeira é a outorgante; a segunda, a outorgada.

Uso em procurações e contratos

Em uma procuração, o outorgado recebe poderes de representação. Esses poderes podem ser amplos ou específicos, conforme o texto do instrumento. Por exemplo, a procuração pode autorizar o outorgado a assinar documentos, retirar certidões, representar o outorgante em uma repartição ou praticar atos bancários determinados.

O fato de alguém ser outorgado não significa que possa agir sem restrições. A extensão de sua atuação depende do que foi expressamente conferido. Também podem existir limitações decorrentes da lei, da natureza do ato ou de exigências de forma, como reconhecimento de firma ou escritura pública em situações específicas.

Em contratos e atos administrativos, o vocábulo pode designar o beneficiário de uma concessão ou de uma autorização. Uma empresa, por exemplo, pode ser a outorgada de determinado serviço público ou de um direito de uso, desde que a outorga tenha sido regularmente formalizada.

Outros sentidos e empregos

Fora da relação entre pessoas em uma procuração, outorgado pode ter o sentido de concedido, atribuído ou conferido. É comum em textos oficiais e técnicos, nos quais se destaca a origem formal do direito, da licença ou da permissão.

• Direito outorgado: direito concedido por ato, norma ou autoridade competente.
• Licença outorgada: licença concedida após procedimento ou decisão pertinente.
• Concessão outorgada: concessão formalmente atribuída a uma pessoa ou empresa.
• Poderes outorgados: poderes dados a alguém para atuar em nome de outra pessoa.

Esse emprego costuma ter tom formal. Em situações cotidianas, verbos como dar, conceder, autorizar e atribuir podem comunicar a mesma ideia com maior simplicidade, conforme o contexto.

Flexão e observações de uso

Como adjetivo ou particípio, a palavra varia em gênero e número: outorgado, outorgada, outorgados e outorgadas. A forma deve concordar com o substantivo a que se refere.

• O mandato foi outorgado ao representante.
• A autorização foi outorgada à empresa.
• Os poderes foram outorgados aos procuradores.
• As permissões foram outorgadas pelo órgão responsável.

Quando empregado como substantivo para indicar quem recebeu poderes, é comum encontrar a forma masculina como denominação técnica em formulários. Contudo, em referência a mulher, usa-se regularmente outorgada: “a outorgada receberá os poderes descritos neste instrumento”.

Exemplos de uso

• O outorgado poderá representar o outorgante perante a instituição financeira.
• A procuração estabelece os poderes outorgados ao advogado.
• A empresa outorgada assumiu a exploração do serviço conforme o contrato.
• A autorização outorgada pelo órgão público tinha prazo determinado.
• A outorgada não podia vender o bem, pois esse poder não constava da procuração.