Preposto

Significado de preposto

Preposto é a pessoa colocada à frente de determinada atividade ou encarregada de agir em nome de outra pessoa, de uma empresa ou de uma instituição. Em sentido amplo, trata-se de alguém que recebe atribuições para administrar interesses, praticar atos ou prestar esclarecimentos dentro dos limites da função que lhe foi confiada.

No Brasil, o sentido mais procurado da palavra é o jurídico-trabalhista. Nessa área, o preposto é o representante do empregador que comparece a uma audiência para falar em nome da empresa. Sua presença permite que a parte empregadora se manifeste sobre os fatos discutidos no processo, apresente sua versão e responda aos questionamentos pertinentes.

O feminino é preposta. Embora o termo seja frequente em processos trabalhistas, também aparece no direito civil, no direito empresarial e na linguagem administrativa.

Preposto no direito do trabalho

Na Justiça do Trabalho, o preposto costuma ser indicado pela empresa para representá-la em audiência. Ele não se confunde necessariamente com o advogado: o advogado realiza a defesa técnica e pratica atos próprios da advocacia, enquanto o preposto presta declarações em nome do empregador sobre os fatos debatidos.

Por essa razão, é essencial que o preposto tenha conhecimento dos acontecimentos relacionados ao vínculo de trabalho e às alegações apresentadas no processo. Informações sobre jornada, função exercida, pagamentos, condições de trabalho, supervisão e encerramento do contrato podem ser relevantes durante a audiência.

A legislação trabalhista admite que o preposto seja empregado da parte reclamada ou outra pessoa que a represente, conforme as regras aplicáveis ao caso. De todo modo, a indicação deve ser feita de forma regular, e o representante deve atuar dentro dos poderes recebidos. A ausência injustificada de representação ou o desconhecimento de fatos importantes pode produzir consequências processuais para a empresa.

Atribuições e limites do preposto

O preposto atua por delegação. Isso significa que seus atos e declarações podem vincular a pessoa ou empresa que representa, desde que realizados no âmbito das atribuições conferidas. A extensão desses poderes varia conforme a relação jurídica e a finalidade da representação.

Em uma audiência, por exemplo, o preposto pode informar como se desenvolvia a relação de trabalho e responder às perguntas formuladas. Em atividades empresariais ou administrativas, pode receber ordens, supervisionar serviços, negociar atos rotineiros ou conduzir providências em nome do preponente.

• Representar: comparecer e agir em nome da pessoa ou organização que o designou.
• Prestar informações: relatar fatos e circunstâncias relacionados à matéria sob sua responsabilidade.
• Executar encargos: realizar tarefas administrativas, comerciais ou operacionais delegadas.
• Observar limites: não ultrapassar os poderes recebidos nem praticar atos para os quais não tenha autorização.

A pessoa representada é chamada de preponente. Assim, em uma relação de preposição, há de um lado o preponente, que confia a tarefa ou a representação, e de outro o preposto, que a exerce.

Outros sentidos e usos

Fora do contexto de audiências trabalhistas, preposto pode indicar um encarregado, agente, administrador ou funcionário incumbido de determinada atividade. Em empresas, o vocábulo pode ser usado para designar quem atua sob orientação do titular ou administrador, com responsabilidade por um setor, estabelecimento ou serviço.

No direito civil, a expressão pode surgir em discussões sobre responsabilidade por atos praticados no exercício do trabalho ou da função. Nesses casos, preposto é, em geral, quem realiza uma atividade em nome ou sob a direção de outra pessoa. O significado exato depende do contexto contratual, profissional ou processual em que a palavra aparece.

Preposto, procurador e advogado

Embora os termos possam aparecer em situações semelhantes, eles não têm o mesmo significado. O preposto é designado para representar alguém em razão de uma função, encargo ou relação de confiança. O procurador recebe poderes por procuração, documento que formaliza a autorização para praticar determinados atos. Já o advogado é o profissional habilitado para exercer a representação e a defesa técnica perante órgãos judiciais, dentro das regras da advocacia.

Uma mesma pessoa pode, em circunstâncias específicas, acumular mais de uma condição, mas os papéis jurídicos permanecem distintos. Em audiência trabalhista, é comum haver advogado e preposto da empresa, cada qual com atribuições próprias.

Como usar a palavra preposto

O termo é empregado principalmente em registros formais, jurídicos e empresariais. Pode ser usado com as preposições de e da, como em “preposto da empresa”, ou acompanhado de expressões que indiquem sua atribuição, como “preposto para a audiência”.

O preposto da empresa compareceu à audiência e informou os dados do contrato de trabalho.

Em textos menos técnicos, palavras como representante, encarregado ou funcionário responsável podem ser mais claras, conforme a situação. Contudo, quando se quer destacar a representação formal ou a atuação por delegação, preposto é o termo mais preciso.