Outorgada

Significado de outorgada

Outorgada é a forma feminina de outorgado, particípio do verbo outorgar. Em sentido geral, significa concedida, atribuída, autorizada ou conferida formalmente por uma pessoa, autoridade ou instituição. A palavra é frequente em documentos, leis, contratos, procurações e textos históricos.

O emprego mais buscado no Brasil costuma ocorrer na expressão Constituição outorgada. Nesse caso, o termo se refere a uma Constituição imposta ou concedida por uma autoridade, sem que seu texto tenha sido aprovado por representantes escolhidos para essa finalidade ou submetido diretamente à participação popular.

O vocábulo pressupõe, em regra, uma relação entre quem concede e aquilo que é concedido. Assim, uma autorização pode ser outorgada por uma autoridade; uma procuração pode ser outorgada por uma pessoa; e uma Constituição pode ser outorgada pelo chefe de Estado.

Uso jurídico e administrativo

No Direito e na administração pública, outorgada costuma indicar que determinado poder, direito, permissão ou instrumento foi conferido por ato expresso. A outorga pode decorrer de contrato, escritura, procuração, ato administrativo ou norma jurídica, conforme a situação.

Em uma procuração, por exemplo, os poderes são outorgados por quem deseja ser representado. A pessoa que concede os poderes é chamada de outorgante; a pessoa que os recebe é, tecnicamente, a outorgada ou, com maior precisão terminológica em muitos documentos, a outorgatária.

Também se fala em concessão outorgada pelo poder público, como em determinados regimes de exploração de serviço, bem ou atividade. Nesses usos, a palavra mantém a ideia de concessão formal, sujeita a regras e limites definidos pelo ato que a estabelece.

Constituição outorgada

Uma Constituição outorgada é aquela elaborada e instituída por decisão unilateral de quem exerce o poder político, em geral um monarca, imperador, presidente ou governo autoritário. Diferencia-se da Constituição promulgada, aprovada por uma assembleia constituinte ou por representantes legitimados a elaborar o texto constitucional.

Na história brasileira, a Constituição de 1824 é tradicionalmente classificada como outorgada, pois foi imposta por dom Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte. A Constituição de 1937 também costuma receber essa classificação, por ter sido instituída por Getúlio Vargas no início do Estado Novo.

Essa denominação descreve principalmente o modo de instituição do texto constitucional. Ela não significa, por si só, que toda norma prevista na Constituição seja necessariamente inválida, mas indica que sua origem não resultou de um processo constituinte representativo.

Outros sentidos e construções

Além do contexto constitucional, outorgada pode qualificar qualquer coisa formalmente concedida. Uma licença outorgada, por exemplo, é uma licença concedida por órgão competente; uma autorização outorgada é uma autorização oficialmente dada; uma escritura outorgada é aquela em que se formaliza uma declaração ou concessão de direitos.

Em textos menos técnicos, a palavra pode equivaler a concedida ou atribuída. Ainda assim, outorgada tem tom mais solene e burocrático, sendo mais comum na linguagem jurídica, administrativa e histórica do que na conversação cotidiana.

Quando o foco é a pessoa que recebe uma procuração ou outro poder, a escolha entre outorgada e outorgatária depende da redação do documento. Para evitar ambiguidade, outorgatária é normalmente preferível ao se identificar a destinatária da outorga.

Sinônimos e diferenças de uso

Conforme o contexto, outorgada pode ser substituída por concedida, atribuída, conferida, autorizada ou deferida. Esses termos, porém, não são sempre equivalentes em documentos técnicos.

• Concedida: alternativa mais ampla e usual para algo dado ou permitido.
• Conferida: enfatiza a atribuição de poder, qualidade ou competência.
• Autorizada: refere-se mais diretamente à permissão para praticar um ato.
• Deferida: usada sobretudo para pedido aceito por autoridade competente.
• Promulgada: no campo constitucional, não equivale a outorgada, pois indica forma distinta de instituição da Constituição.

Portanto, a escolha de outorgada é especialmente adequada quando se deseja destacar a existência de um ato formal de concessão e a autoridade de quem o praticou.