abalroamento
substantivo masculino
Colisão entre veículos, embarcações ou outros corpos em movimento, geralmente com contato lateral, frontal ou transversal e possível produção de…
Categoria
Direito
Reúne termos, expressões e conceitos empregados no campo jurídico brasileiro. Abrange noções de legislação, processos, direitos, deveres, instituições e relações reguladas pelo ordenamento jurídico.
Assuntos desta categoria
Direito Civil
Direito Penal
Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Direito Processual
Verbetes em Direito
Acervo completoaliciado
adjetivo e particípio de aliciar
Aliciado é quem foi atraído, convencido ou induzido por outra pessoa a participar de uma atividade, proposta ou prática, lícita ou ilícita.
alíquota
substantivo feminino
Percentual, fração ou valor fixo aplicado sobre uma base de cálculo para determinar o montante de um tributo, contribuição ou outra quantia…
anuência
substantivo feminino
Consentimento ou concordância, geralmente expresso de modo formal, para que um ato, decisão, negócio ou procedimento seja realizado.
arguição
substantivo feminino
Ato de arguir; alegação, questionamento ou exame oral de uma pessoa, especialmente em procedimentos jurídicos, concursos e avaliações acadêmicas.
autarquia
substantivo feminino
Entidade da administração pública indireta, criada por lei, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira…
coerção
substantivo feminino
Ato ou efeito de constranger uma pessoa, por força, ameaça, pressão ou autoridade, a agir ou deixar de agir contra a própria vontade.
concessão
substantivo feminino
Ato de conceder, isto é, dar, permitir ou reconhecer algo; no direito público, delegação contratual da prestação de um serviço pelo poder público.
concubina
substantivo feminino
Mulher que mantém ou manteve convivência afetiva e sexual duradoura com alguém sem que a relação seja formalizada pelo casamento, especialmente em…
condenar
verbo transitivo direto, transitivo indireto e pronominal
Declarar, por decisão judicial, que alguém é culpado de infração e lhe impor pena; também reprovar, censurar ou considerar inaceitável uma atitude.
condomínio
substantivo masculino
Regime em que um bem pertence simultaneamente a duas ou mais pessoas, com direitos e deveres sobre a propriedade e, quando houver, suas partes comuns.
cônjuge
substantivo comum de dois gêneros
Pessoa ligada a outra pelo casamento e, em usos jurídicos brasileiros, também aquela reconhecida como integrante de uma união estável.
consorte
substantivo de dois gêneros
Pessoa unida a outra pelo casamento; no uso jurídico, pessoa que figura com outra no mesmo lado de um processo.
cúmplice
substantivo de dois gêneros e adjetivo de dois gêneros
Pessoa que participa, auxilia ou concorda com a ação de outra, sobretudo quando ela envolve crime, falta ou conduta moralmente reprovável.
deferida
adjetivo, particípio feminino de deferir
Forma feminina de deferido; diz-se de pedido, recurso, medida ou solicitação que foi aceito, concedido ou autorizado por autoridade competente.
deferido
adjetivo e particípio do verbo deferir
Deferido é o pedido, requerimento ou medida que foi aceito, autorizado ou concedido por uma autoridade competente.
deferir
verbo transitivo direto e intransitivo
Deferir é conceder, aprovar ou acolher um pedido, requerimento ou solicitação, especialmente por decisão de autoridade judicial ou administrativa.
defeso
adjetivo e substantivo masculino
Defeso é o período ou a condição em que a pesca, a caça ou a exploração de determinado recurso natural fica temporariamente proibida para proteger…
despacho
substantivo masculino
Decisão, ordem ou encaminhamento registrado por uma autoridade em processo ou documento; também designa uma remessa, uma providência rápida ou, no…
difamação
substantivo feminino
Ato de atribuir ou divulgar fato ofensivo à reputação de alguém; no direito brasileiro, é crime contra a honra previsto no Código Penal.
dilação
substantivo feminino
Dilação é o adiamento, a ampliação ou a prorrogação de um prazo, especialmente em contextos jurídicos e administrativos.
diligência
substantivo feminino
Cuidado ativo, zelo e prontidão empregados no cumprimento de uma tarefa; no Direito, providência realizada para instruir, cumprir ou esclarecer um…
discricionariedade
substantivo feminino
Margem de liberdade conferida pela lei a uma autoridade para escolher, entre alternativas válidas, a medida mais adequada ao caso concreto.
edito
substantivo masculino
Edito é uma determinação, proclamação ou aviso oficial emitido por autoridade pública, religiosa ou institucional para comunicar regras, decisões ou…