edito
substantivo masculino
Edito é uma determinação, proclamação ou aviso oficial emitido por autoridade pública, religiosa ou institucional para comunicar regras, decisões ou…
Categoria
Direito
Reúne termos, expressões e conceitos empregados no campo jurídico brasileiro. Abrange noções de legislação, processos, direitos, deveres, instituições e relações reguladas pelo ordenamento jurídico.
Assuntos desta categoria
Direito Civil
Direito Penal
Direito Constitucional
Direito do Trabalho
Direito Processual
Verbetes em Direito
Acervo completoementa
substantivo feminino
Resumo objetivo que apresenta os pontos essenciais de uma decisão judicial, norma, parecer ou outro documento, facilitando sua identificação e…
empreitada
substantivo feminino
Contrato pelo qual uma pessoa se obriga a realizar uma obra ou serviço para outra, mediante preço previamente ajustado, com ou sem fornecimento de…
endosso
substantivo masculino
Ato de assinar ou declarar em título de crédito para transferir seus direitos a outra pessoa; por extensão, apoio ou aprovação dada a alguém, ideia…
excludente
adjetivo de dois gêneros; substantivo feminino, em usos especializados
Excludente é aquilo que exclui, afasta ou impede alguém ou algo de participar, aplicar-se ou produzir determinado efeito, especialmente em contexto…
exonerada
adjetivo e particípio feminino de exonerar
Exonerada é a mulher dispensada de um cargo, função, obrigação ou responsabilidade; no uso administrativo, designa quem deixa formalmente um cargo…
exonerado
adjetivo e particípio do verbo exonerar
Que foi dispensado de cargo, função, dever ou responsabilidade; no uso administrativo, refere-se à pessoa afastada formalmente de um cargo público.
extorquindo
forma verbal; gerúndio do verbo extorquir
Extorquindo é a forma verbal que indica o ato de obter ou tentar obter dinheiro, bens ou vantagem mediante violência, ameaça ou outro constrangimento.
extorquir
verbo transitivo direto e indireto
Obter dinheiro, bens, informação ou outra vantagem de alguém mediante ameaça, violência, pressão ou constrangimento.
franqueada
substantivo feminino; particípio feminino de franquear
Pessoa física ou jurídica que recebe autorização contratual para operar uma unidade de franquia, usando a marca, o método e o suporte do franqueador.
homologação
substantivo feminino
Ato de confirmar ou aprovar formalmente um acordo, decisão, resultado ou procedimento por autoridade competente, dando-lhe validade ou eficácia.
homologar
verbo transitivo direto
Confirmar, aprovar ou reconhecer formalmente um ato, acordo, resultado ou decisão, atribuindo-lhe validade perante a autoridade competente.
honorário
substantivo masculino; adjetivo
Honorário é a remuneração recebida por um profissional liberal ou especialista pela prestação de um serviço técnico, intelectual ou especializado.
inadimplente
adjetivo de dois gêneros e substantivo de dois gêneros
Que ou quem não cumpre uma obrigação no prazo ou nas condições estabelecidas, especialmente o pagamento de uma dívida.
incolumidade
substantivo feminino
Estado de quem ou do que se mantém ileso, seguro e livre de dano, sobretudo em relação à integridade física, à segurança ou ao patrimônio.
indefere
Forma verbal do verbo indeferir, na 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo ou na 2.ª pessoa do singular do imperativo afirmativo.
Indefere significa rejeita ou não atende a um pedido, requerimento ou solicitação, especialmente por decisão de autoridade administrativa ou judicial.
indeferida
adjetivo, particípio feminino de indeferir
Que foi recusada ou não acolhida por autoridade, órgão ou instituição competente, especialmente em relação a pedido, requerimento, recurso ou…
inquilino
substantivo masculino; feminino: inquilina
Pessoa que ocupa um imóvel pertencente a outra e o utiliza mediante pagamento de aluguel ou outra forma de contraprestação prevista em contrato.
instância
substantivo feminino
Cada grau em que um processo pode ser examinado pelo Poder Judiciário; por extensão, designa também um caso concreto, uma solicitação ou uma…
interditada
adjetivo e particípio feminino de interditar
Que foi proibida, fechada ou impedida de funcionar, transitar ou ser usada; no direito, diz-se da pessoa submetida a interdição judicial.
interditado
adjetivo e substantivo masculino
Pessoa cuja capacidade para praticar determinados atos da vida civil foi restringida por decisão judicial, com a nomeação de curador nos limites…
inviolabilidade
substantivo feminino
Condição ou garantia de aquilo que não pode ser violado, atingido ou desrespeitado, especialmente por proteção legal, constitucional ou moral.
latrocínio
substantivo masculino
Crime de roubo em que a violência ou a grave ameaça empregada pelo agente resulta na morte de uma pessoa, com a finalidade de subtrair ou assegurar a…
litígio
substantivo masculino
Conflito de interesses entre pessoas, empresas ou instituições, submetido ou passível de ser submetido à decisão de uma autoridade, especialmente do…