Endosso

Significado de endosso

Endosso é, principalmente, um termo do direito empresarial e cambiário. Designa o ato pelo qual o possuidor legítimo de um título de crédito transfere a outra pessoa os direitos incorporados nesse documento. Em geral, essa transferência é formalizada por uma assinatura ou declaração lançada no verso do título — daí a origem histórica do termo — ou em folha anexa a ele.

No Brasil, o sentido jurídico é especialmente associado ao endosso de cheque, mas também se aplica a duplicatas, notas promissórias e outros títulos sujeitos às regras cambiais. A pessoa que transmite o título é chamada de endossante; quem o recebe é o endossatário.

Fora da linguagem técnica, endosso também significa apoio, aprovação ou aval. Uma entidade pode dar endosso a uma campanha, por exemplo, sem que exista qualquer título de crédito envolvido.

Endosso nos títulos de crédito

O endosso permite que um título originalmente emitido em favor de determinada pessoa circule e seja transferido a outra. Ao receber o título por endosso, o endossatário passa, em regra, a poder exigir o pagamento do valor indicado, observadas as condições legais e as características do documento.

Essa operação deve ser distinguida de uma simples entrega física do papel. Para produzir seus efeitos típicos, o endosso exige manifestação formal do titular. Em títulos emitidos à ordem, a transferência costuma ocorrer mediante assinatura do credor no próprio título ou em prolongamento, também chamado de alongue.

O endossante pode, conforme o caso, assumir responsabilidade pelo pagamento do título caso o devedor principal não pague. Essa consequência não é absoluta: pode haver cláusula que exclua a garantia do endossante, quando admitida pela legislação aplicável.

Tipos de endosso

Os tipos mais citados na prática diferem quanto à identificação do beneficiário e à finalidade da transferência. A terminologia pode variar conforme o título e o contexto jurídico, mas as modalidades abaixo são as mais relevantes:

• Endosso em preto: identifica expressamente o endossatário, isto é, a pessoa que receberá os direitos do título. Exemplo: “Pague-se a Fulano de Tal”, seguido da assinatura do endossante.
• Endosso em branco: contém apenas a assinatura do endossante, sem indicar quem é o beneficiário. O título pode circular por tradição, dentro dos limites legais, ou ser completado com o nome do portador.
• Endosso-mandato: autoriza outra pessoa a praticar atos de cobrança ou recebimento em nome do titular, sem transferência plena da propriedade do crédito.
• Endosso-caução: entrega o título como garantia de uma obrigação. O endossatário recebe poderes compatíveis com a garantia, e não necessariamente a titularidade definitiva do crédito.
• Endosso sem garantia: procura afastar a responsabilidade do endossante pelo pagamento, mediante cláusula adequada, quando essa exclusão for juridicamente válida.

Diferença entre endosso e aval

Endosso e aval são institutos distintos, embora ambos apareçam em títulos de crédito. O endosso está ligado, essencialmente, à circulação do título e à transferência ou atribuição de poderes sobre o crédito. Já o aval é uma garantia pessoal: o avalista compromete-se a pagar o título caso o devedor avalizado não o faça.

Assim, quem endossa um cheque pode transferi-lo a outra pessoa; quem presta aval garante o pagamento da obrigação. Em situações concretas, uma mesma pessoa pode participar de atos diferentes em relação ao mesmo título, mas as funções jurídicas de cada ato permanecem diversas.

Endosso como apoio ou aprovação

Em uso não técnico, endosso equivale a apoio, respaldo, aprovação ou aval. É frequente em textos jornalísticos, políticos, institucionais e corporativos. Uma pesquisa pode receber o endosso de especialistas; uma candidatura pode buscar o endosso de uma liderança; uma proposta pode ter ou não o endosso de determinada organização.

Nesse emprego, a palavra sugere que alguém ou alguma instituição empresta credibilidade, concordância ou sustentação a uma posição. O contexto determina se se trata de adesão formal, manifestação pública de confiança ou simples aprovação.

Uso e observações

Embora seja comum dizer que alguém “deu endosso” a uma ideia, as construções mais usuais são dar endosso a, ter o endosso de e receber o endosso de. No âmbito dos títulos de crédito, convém empregar o termo com precisão, pois o modo de preenchimento e os efeitos do endosso dependem da espécie de título, das cláusulas inseridas e da legislação pertinente.

O substantivo endossamento também existe e pode ser usado como sinônimo em contextos formais. Na prática jurídica brasileira, porém, endosso é a forma mais frequente para nomear o ato e sua anotação.