Deferir

Significado de deferir

Deferir significa conceder, acolher, aprovar ou atender a um pedido. Trata-se de verbo muito empregado no vocabulário jurídico e administrativo, em situações nas quais uma autoridade, um órgão ou uma instituição analisa uma solicitação e decide aceitá-la.

Assim, quando um juiz defere uma tutela, quando uma universidade defere uma inscrição ou quando um setor público defere um requerimento, o pedido foi aceito nos termos da decisão. O emprego mais buscado da palavra no Brasil está ligado justamente a esse resultado favorável de uma análise formal.

O verbo pode ocorrer tanto com objeto direto quanto sem ele, quando o contexto já informa o que foi solicitado: O magistrado deferiu o pedido; Após a análise dos documentos, a administração deferiu.

Uso jurídico e administrativo

No Direito, deferir é utilizado para registrar o acolhimento de pretensão formulada por uma parte. A decisão pode ser integral, quando atende ao pedido por completo, ou parcial, quando apenas parte da solicitação é aceita. O contrário mais comum, nesse contexto, é indeferir, isto é, negar ou rejeitar o requerimento.

Em processos administrativos, o termo aparece em comunicações sobre matrículas, licenças, benefícios, recursos, inscrições e pedidos de acesso. Embora seja característico da linguagem formal, seu sentido é simples: houve aprovação da solicitação, desde que observados os limites descritos na decisão.

• Pedido deferido: pedido aceito ou concedido.
• Pedido indeferido: pedido negado ou rejeitado.
• Deferimento parcial: aceitação de apenas uma parte do que foi pedido.
• Deferimento condicionado: aceitação vinculada ao cumprimento de determinada exigência.

Outros sentidos de deferir

Além do sentido de acolher uma solicitação, deferir pode significar atribuir, conferir, outorgar ou entregar algo a alguém. Esse emprego é menos comum na língua geral contemporânea, mas ainda pode ser encontrado em textos formais: A lei defere competência ao órgão responsável.

Nesse caso, não há necessariamente um pedido anterior. O verbo indica que uma norma, uma autoridade ou uma instituição confere uma prerrogativa, uma responsabilidade, um direito ou uma competência. Também pode surgir em construções como deferir poderes, deferir atribuições e deferir encargos.

Deferir e diferir: não confundir

Deferir e diferir são parônimos: apresentam forma parecida, mas têm sentidos distintos. A troca entre eles é frequente, sobretudo em textos administrativos e jurídicos.

Portanto, um pedido deferido foi aceito; uma decisão diferida, conforme o contexto, foi adiada. Em acepção menos comum, diferir de equivale a ser distinto de: Esta regra difere da anterior.

Conjugação e construções frequentes

Deferir é verbo regular da terceira conjugação. No presente do indicativo: eu defiro, tu deferes, ele defere, nós deferimos, vós deferis, eles deferem. O particípio é deferido, forma recorrente em documentos: requerimento deferido.

Entre as construções mais usuais estão deferir um pedido, deferir um requerimento, deferir uma liminar, deferir a inscrição e deferir competência a alguém. Em redação clara, convém explicitar, sempre que necessário, qual pedido foi aceito e sob quais condições.

O requerimento foi deferido após a verificação da documentação exigida.

Sinônimos e opostos

No sentido de aceitar um pedido, podem funcionar como sinônimos de deferir os verbos conceder, acolher, aprovar, atender e dar provimento a. A escolha depende do contexto e do grau de formalidade desejado.

O antônimo mais preciso em procedimentos formais é indeferir. Conforme o caso, também podem indicar resultado contrário os verbos negar, rejeitar e recusar. Nem todos, porém, possuem o mesmo valor técnico: em decisões processuais, indeferir costuma ser a forma mais específica.