Concessão

Significado de concessão

Concessão é o ato de conceder: dar, permitir, autorizar, reconhecer ou ceder algo a alguém. A palavra costuma indicar que uma parte, geralmente dotada de poder ou competência para decidir, oferece uma vantagem, aceita um pedido ou permite o exercício de determinada atividade.

No uso mais frequente no Brasil, sobretudo em notícias de economia, infraestrutura e administração pública, concessão é a delegação da execução de um serviço público ou da exploração de uma obra pública a uma empresa ou a um consórcio. Rodovias, aeroportos, ferrovias, saneamento e transporte coletivo podem ser objeto desse tipo de contrato.

O sentido exato depende do contexto. Uma concessão pode ser uma autorização individual, como a concessão de uma licença; uma vantagem obtida em negociação, como uma concessão salarial; ou uma forma de delegação estatal, como a concessão de uma rodovia.

Concessão no direito administrativo

No direito administrativo, a concessão de serviço público é uma delegação feita pelo Estado a uma pessoa jurídica ou a um consórcio de empresas. A concessionária presta o serviço em seu próprio nome e por sua conta e risco, mas permanece sujeita à fiscalização do poder concedente e às regras do contrato e da legislação aplicável.

Em regra, a escolha da concessionária ocorre por licitação. O contrato estabelece prazo, obrigações de investimento, padrões de atendimento, critérios de cobrança de tarifas, formas de fiscalização e hipóteses de encerramento. A titularidade do serviço continua pública: o que se transfere é sua execução, não a propriedade definitiva do serviço ou do bem público.

Na concessão comum, a remuneração da concessionária decorre principalmente das tarifas pagas pelos usuários e de receitas acessórias previstas contratualmente. Em determinadas modalidades de parceria público-privada, pode haver também contraprestação paga pelo poder público.

Outros sentidos da palavra

Fora do vocabulário administrativo, concessão pode indicar uma vantagem ou um benefício reconhecido a alguém. A concessão de aposentadoria, de bolsa de estudo, de crédito, de férias ou de licença corresponde ao deferimento formal de um direito, pedido ou benefício, conforme as normas aplicáveis.

Em negociações, o termo se refere a uma renúncia parcial ou a uma flexibilização feita para viabilizar um acordo. Quando uma das partes aceita reduzir uma exigência, ampliar um prazo ou rever uma condição, diz-se que fez uma concessão. Nesse sentido, a palavra pode sugerir acomodação de interesses, sem implicar necessariamente submissão ou perda total da posição inicial.

Na argumentação, concessão é a admissão de que um argumento contrário possui algum fundamento, seguida normalmente de uma ressalva. Por exemplo: “Embora o projeto tenha custo elevado, pode trazer benefícios duradouros”. A oração introduzida por embora apresenta uma ideia concedida antes da afirmação principal.

Concessão, permissão e autorização

Concessão, permissão e autorização são palavras próximas, mas não idênticas. No uso jurídico, suas distinções variam conforme o setor e a legislação específica, porém há diferenças gerais importantes.

• Concessão: costuma envolver contrato, prazo e obrigações mais amplas, especialmente na delegação de serviços públicos.
• Permissão: pode designar consentimento para realizar algo e, no âmbito público, uma forma de delegação tradicionalmente associada a maior precariedade ou flexibilidade.
• Autorização: em geral é um ato que permite a realização de certa atividade ou o exercício de um direito, frequentemente em situação mais específica e individualizada.

Essas palavras não devem ser tratadas como sinônimos absolutos em documentos legais. O alcance de cada uma depende da norma, do órgão competente e das condições estabelecidas no ato ou contrato correspondente.

Uso e grafia

A forma correta é concessão, com c depois de con e com ss. O plural é concessões. A palavra é frequentemente escrita de modo incorreto como “conceção”, forma que não corresponde à grafia padrão brasileira neste sentido.

Entre combinações frequentes estão concessão pública, contrato de concessão, concessão de benefício, concessão de licença, fazer uma concessão e concessão de rodovia. Em textos formais, é recomendável explicitar o objeto concedido e, quando houver contrato público, identificar o poder concedente e a concessionária.

Exemplos de uso

• O governo realizou um leilão para a concessão da rodovia à iniciativa privada.
• A empresa obteve a concessão para operar o aeroporto por trinta anos.
• O órgão responsável publicou a decisão sobre a concessão do benefício previdenciário.
• Durante a negociação, o sindicato aceitou uma concessão em troca de garantias de emprego.
• Embora reconhecesse os custos da medida, a relatora defendeu sua aprovação.