Locatário

Significado de locatário

Locatário é a pessoa, empresa ou entidade que recebe o direito de usar um bem por determinado período, mediante pagamento e conforme as condições de um contrato de locação. No Brasil, a palavra é empregada principalmente nas relações de aluguel de imóveis: o locatário é quem ocupa ou utiliza a casa, o apartamento, a sala comercial ou outro imóvel alugado.

Em linguagem corrente, locatário costuma ser sinônimo de inquilino. Embora inquilino seja uma palavra mais frequente na conversa cotidiana, locatário é o termo técnico mais comum em contratos, notificações e documentos jurídicos. Seu feminino é locatária; no plural, locatários e locatárias.

O locatário não precisa ser necessariamente uma pessoa que mora no imóvel. Uma empresa que aluga uma loja, um escritório ou um galpão também é locatária. Da mesma forma, uma pessoa ou organização pode ser locatária de veículo, máquina, equipamento ou outro bem móvel.

Diferença entre locatário e locador

A distinção entre locatário e locador é central em qualquer contrato de locação. As duas palavras designam partes opostas da mesma relação: uma entrega o uso do bem, e a outra o recebe temporariamente.

Assim, em um aluguel residencial, o dono de um apartamento é normalmente o locador, e quem passa a residir nele mediante pagamento mensal é o locatário. A identificação correta dessas partes evita confusões na leitura de cláusulas contratuais, recibos e comunicações formais.

Direitos e deveres do locatário

Os direitos e deveres do locatário dependem do contrato celebrado e, nas locações urbanas de imóveis, das regras legais aplicáveis. Em termos gerais, o locatário tem direito ao uso pacífico do bem durante a vigência da locação, desde que cumpra as obrigações assumidas.

• Pagar o aluguel no prazo e na forma estabelecidos.
• Arcar com os encargos previstos no contrato, como contas de consumo e despesas cuja responsabilidade lhe tenha sido atribuída.
• Conservar o imóvel ou bem, empregando-o com cuidado e devolvendo-o nas condições ajustadas, descontado o desgaste natural do uso regular.
• Comunicar problemas relevantes ao locador, especialmente defeitos e danos que demandem providência.
• Usar o bem conforme a finalidade contratada, sem alteração indevida de sua destinação.

Por sua vez, o locatário pode exigir que o bem seja entregue em condições adequadas de uso e que sua posse não seja perturbada indevidamente pelo locador. Questões como reparos, reajuste do aluguel, garantias, multa por saída antecipada e despesas condominiais devem ser analisadas à luz do contrato e da legislação aplicável ao caso concreto.

Uso da palavra em contratos e documentos

Em contratos de locação, a palavra locatário geralmente aparece no início do documento, na qualificação das partes. Depois, é retomada para indicar obrigações, direitos, prazos e responsabilidades. Quando há mais de uma pessoa ocupando o imóvel e assinando o contrato, todas podem figurar como locatárias, conforme o ajuste firmado.

O termo também é usado em expressões como obrigações do locatário, inadimplemento do locatário, vistoria de entrada do locatário e devolução do imóvel pelo locatário. Nesses contextos, sua função é dar precisão técnica à identificação da parte que toma o bem em locação.

Locatário é quem toma o bem para uso temporário; locador é quem o disponibiliza para esse uso.

Outros usos de locatário

Embora o sentido ligado ao aluguel de imóveis seja o mais buscado e difundido, locatário pode referir-se à parte que aluga qualquer bem. Uma empresa que contrata o uso temporário de máquinas para uma obra, por exemplo, pode ser chamada de locatária. Em contratos de aluguel de automóveis, quem recebe o veículo para utilizar durante o período contratado também ocupa a posição de locatário.

Em certos contextos rurais ou históricos, pode haver aproximação com arrendatário, isto é, a pessoa que recebe um imóvel rural ou outro bem em arrendamento. Contudo, arrendamento e locação podem seguir regimes contratuais e legais próprios; por isso, os termos não devem ser tratados como equivalentes absolutos.

Sinônimos e distinções de uso

Inquilino é o sinônimo mais usual de locatário quando se fala de imóvel residencial ou comercial. Ainda assim, inquilino tende a ter tom mais cotidiano, enquanto locatário é preferido na redação jurídica e administrativa. Para bens móveis, como carros e equipamentos, locatário é geralmente mais adequado do que inquilino.

Também convém não confundir locatário com ocupante. Todo locatário pode ser ocupante do imóvel, mas nem todo ocupante é locatário: alguém pode ocupar um imóvel por empréstimo, favor, comodato ou outra forma de posse que não envolva contrato de locação e aluguel.