Prevaricar

Significado de prevaricar

Prevaricar significa, no sentido mais buscado e técnico no Brasil, praticar o crime de prevaricação: retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Trata-se de verbo muito associado ao direito penal e à atuação de funcionários públicos.

O uso não se limita, porém, ao vocabulário jurídico. Em sentido amplo, prevaricar pode significar falhar no cumprimento de um dever, afastar-se de uma obrigação ou proceder com deslealdade. Esse emprego é mais formal e menos frequente na conversa cotidiana, mas aparece em textos jornalísticos, administrativos, religiosos e éticos.

É importante distinguir o verbo da mera ideia de erro, atraso ou ineficiência. Para que haja prevaricação no sentido penal, não basta que o agente deixe de agir corretamente: a conduta deve estar ligada à satisfação de interesse ou sentimento pessoal, conforme a definição legal.

Prevaricar no direito penal

No direito brasileiro, a prevaricação está prevista no art. 319 do Código Penal. O núcleo da conduta pode ocorrer de três maneiras: retardar um ato de ofício, deixar de praticá-lo indevidamente ou praticá-lo contra disposição expressa de lei. Em todas elas, exige-se a finalidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Um ato de ofício é aquele que integra as atribuições funcionais do agente. Assim, o sentido penal de prevaricar é normalmente aplicado a funcionário público no exercício da função ou em razão dela. A análise de um caso concreto depende das circunstâncias, das atribuições do cargo, da norma aplicável e da prova da motivação pessoal.

Por isso, dizer que alguém “prevaricou” pode ter forte carga acusatória quando a referência é penal. Fora de um contexto técnico ou de informação comprovada, convém empregar o termo com precisão, pois ele pode sugerir a prática de crime.

Outros sentidos de prevaricar

Além do significado jurídico, prevaricar pode designar o ato de transgredir um dever moral, religioso, profissional ou institucional. Nesse sentido, o verbo enfatiza uma falha consciente ou uma quebra de compromisso, e não necessariamente um crime.

Em usos mais antigos ou literários, também pode indicar desviar-se da retidão, agir perfidamente ou faltar à lealdade. A noção central é a de afastamento de uma conduta que seria esperada ou correta.

• Sentido penal: cometer prevaricação no exercício de função pública.
• Sentido ético: faltar a dever, dever de lealdade ou princípio de conduta.
• Sentido religioso ou moral: transgredir preceito ou afastar-se de uma norma considerada reta.

Em textos não jurídicos, palavras como falhar, omitir-se, transgredir ou agir deslealmente podem ser mais claras, conforme o contexto.

Gramática e conjugação

Prevaricar é verbo regular da primeira conjugação, terminado em -ar. Pode ser empregado como intransitivo, quando o contexto já esclarece o dever violado, ou com complemento introduzido por preposição, em construções como “prevaricar contra os deveres do cargo”.

Algumas formas usuais são: eu prevarico, ele prevarica, nós prevaricamos, eles prevaricaram e que ele prevarique. O particípio é prevaricado, como em “o agente teria prevaricado”, construção comum em registros formais e noticiosos.

O substantivo correspondente é prevaricação. A pessoa que prevarica pode ser chamada de prevaricador ou prevaricadora, embora essas formas sejam menos comuns do que o substantivo abstrato.

Prevaricar, corrupção e omissão: diferenças

Prevaricar não é sinônimo exato de corrupção. Na corrupção, há em geral solicitação, recebimento, promessa ou oferta de vantagem indevida, conforme a modalidade prevista na lei. Na prevaricação, o aspecto característico é o desvio no cumprimento de ato funcional para atender interesse ou sentimento pessoal; esse interesse não precisa ser vantagem econômica.

Também não equivale a toda omissão. Uma pessoa pode atrasar uma providência por negligência, falta de recursos, erro ou excesso de trabalho sem que isso configure prevaricação. No sentido penal, a motivação pessoal é elemento decisivo. Já no uso amplo, “prevaricar” pode ser usado figuradamente para censurar uma omissão moral ou profissional.

O emprego jurídico de “prevaricar” requer atenção aos elementos específicos do crime; o uso figurado descreve, de modo mais geral, uma falha grave de dever ou lealdade.

Uso e exemplos

O verbo é mais frequente em contextos formais, sobretudo jurídicos e jornalísticos. Em documentos técnicos, é recomendável reservar o termo penal para situações em que a qualificação jurídica seja pertinente. Nos demais casos, o contexto deve deixar claro se a palavra está sendo usada em sentido figurado.

• O servidor foi investigado sob suspeita de prevaricar ao adiar providências que estavam sob sua responsabilidade.
• Segundo a denúncia, o agente teria prevaricado para favorecer interesse pessoal.
• O gestor não pode prevaricar diante de uma obrigação prevista em regulamento.
• Para o autor, o dirigente prevaricou ao abandonar os princípios que dizia defender.
• A simples demora administrativa não prova, por si só, que alguém tenha prevaricado.