Incidirá

Significado de incidirá

Incidirá é uma forma conjugada do verbo incidir. Corresponde à terceira pessoa do singular do futuro do presente do indicativo: ele incidirá, ela incidirá, você incidirá. A palavra expressa uma ação situada no futuro e, em geral, comunica a ideia de que algo cairá sobre, recairá em, atingirá ou terá aplicação sobre determinado elemento.

O emprego mais frequente no Brasil ocorre em textos de direito, tributação, administração pública, contratos e notícias econômicas. Nesses contextos, diz-se que um imposto, uma multa, uma regra ou uma penalidade incidirá sobre certo valor, operação, conduta ou situação. Assim, a expressão não significa necessariamente que algo acontecerá de modo genérico: indica, com precisão, qual será o alvo ou o campo de aplicação de uma medida.

Em uma frase como “A taxa incidirá sobre o valor da operação”, entende-se que a taxa será calculada ou aplicada tendo o valor da operação como base. Já em “A nova regra incidirá apenas nos contratos futuros”, o sentido é o de que a regra alcançará somente essa categoria de contratos.

Conjugação e estrutura gramatical

A forma incidirá pertence ao futuro do presente do indicativo. É uma forma simples, usada para apresentar um fato posterior ao momento da fala, geralmente tratado como previsão, consequência, determinação ou possibilidade considerada provável.

O verbo incidir é regular e segue o padrão dos verbos terminados em -ir. A tonicidade de incidirá recai na última sílaba, razão pela qual a palavra recebe acento agudo no á.

Em textos formais, é comum que a forma apareça acompanhada da preposição sobre: “a cobrança incidirá sobre o total devido”; “a luz incidirá sobre a parede”. Também pode ocorrer com em, conforme o sentido e a construção: “a análise incidirá em pontos específicos do relatório”.

Sentidos correntes de incidirá

O sentido mais procurado de incidirá é o de ser aplicado ou recair sobre, especialmente em matérias tributárias e jurídicas. Contudo, o verbo admite outros empregos relevantes.

• Aplicar-se a ou recair sobre: “O imposto incidirá sobre produtos importados.”
• Atingir determinado caso, pessoa ou grupo: “A medida incidirá sobre empresas de grande porte.”
• Produzir efeito ou consequência: “A correção monetária incidirá a partir do vencimento.”
• Dirigir-se para um ponto, em sentido físico: “A luz solar incidirá diretamente na fachada.”
• Concentrar-se em tema ou aspecto: “A pesquisa incidirá sobre os hábitos de consumo da população.”

No sentido físico, incidir é usado para descrever raios luminosos, calor, radiação ou outros elementos que atingem uma superfície. No sentido figurado ou técnico, pode indicar que uma investigação, crítica, análise ou atenção se volta para assunto específico.

Uso jurídico e tributário

Na linguagem jurídica e tributária, incidirá costuma indicar a ocorrência futura de uma obrigação, de um encargo ou de uma consequência prevista em lei, regulamento ou contrato. É comum em enunciados que definem a base de cálculo, o momento de cobrança e as hipóteses em que uma regra será aplicável.

Por exemplo, “A multa incidirá em caso de atraso” quer dizer que a multa será aplicada se houver atraso. Em “Os juros incidirão sobre o saldo devedor”, informa-se que o saldo devedor servirá de base para o cálculo dos juros. A escolha entre incidirá e incidirão depende do núcleo do sujeito: “a multa incidirá”, mas “os juros incidirão”.

Convém não confundir incidir com incidir em erro. Nesta última locução, mais comum em registros formais, o verbo significa cometer ou cair em erro: “A decisão incidirá em contradição se ignorar esse dado”. Esse uso é menos frequente no cotidiano e exige atenção ao contexto.

Diferenças e formas próximas

Incidirá não deve ser confundida com incidência, que é um substantivo. Enquanto incidirá indica uma ação futura, incidência nomeia o fato de incidir ou a ocorrência dessa aplicação: “A incidência do imposto será discutida”.

Também é importante distingui-la de incidira, sem acento. Incidirá, com acento, está no futuro do presente: “A regra incidirá amanhã”. Incidira, sem acento, é forma do pretérito mais-que-perfeito do indicativo e indica ação anterior a outra já passada: “A regra incidira antes da mudança legislativa”.

Em muitos contextos, podem funcionar como aproximações semânticas os verbos recair, aplicar-se, atingir e afetar. Eles, porém, nem sempre são intercambiáveis. Em redação técnica, incidir sobre é particularmente adequado quando se deseja indicar a base, o objeto ou a hipótese de aplicação de uma cobrança ou norma.