Arguir

Significado de arguir

Arguir é apresentar razões, alegações ou objeções a respeito de algo. Em sentido amplo, o verbo pode equivaler a alegar, argumentar, questionar ou contestar, conforme a construção da frase. Trata-se de palavra frequente em textos formais, acadêmicos, administrativos e, sobretudo, jurídicos.

O sentido mais buscado no Brasil está ligado ao emprego jurídico: arguir uma questão é levantá-la formalmente perante uma autoridade ou num processo. Assim, pode-se arguir a incompetência de um juízo, a suspeição de uma pessoa julgadora, uma nulidade processual ou a inconstitucionalidade de uma lei.

Fora do Direito, o verbo também designa a apresentação de uma razão para defender uma tese ou explicar uma conduta. Em registro mais tradicional, pode ainda significar censurar, acusar ou interrogar alguém.

Usos e sentidos correntes

Apresentar uma alegação ou argumento

Nesse uso, arguir introduz uma razão, uma justificativa ou uma tese. É comum que venha acompanhado de uma oração iniciada por que ou de um substantivo que nomeia o argumento apresentado.

• arguir que houve erro na avaliação;
• arguir falta de recursos;
• arguir motivos técnicos para a mudança;
• arguir uma justificativa para o atraso.

Levantar questão ou objeção jurídica

No vocabulário jurídico, arguir tem sentido técnico e costuma significar suscitar formalmente uma matéria que deve ser examinada. A alegação, nesse caso, precisa ser feita de acordo com as regras processuais aplicáveis.

• arguir a nulidade de um ato;
• arguir a incompetência do tribunal;
• arguir a suspeição de autoridade;
• arguir a inconstitucionalidade de uma norma.

Contestar, censurar ou acusar

Em usos menos frequentes no português brasileiro atual, arguir pode indicar reprovação ou acusação: arguir alguém de negligência. Esse emprego aparece principalmente em textos formais e literários e pode ser substituído, conforme o caso, por acusar, repreender ou censurar.

Interrogar ou submeter a exame

O verbo também pode significar fazer perguntas a alguém para avaliar seus conhecimentos ou obter esclarecimentos. Embora esse sentido esteja registrado, no uso contemporâneo são mais comuns verbos como questionar, interrogar e examinar.

Regência e construções

Arguir admite diferentes complementos, o que explica parte de sua variação de sentido. Pode ser usado como verbo transitivo direto, quando recai diretamente sobre a matéria alegada ou contestada, e em construções com preposição, especialmente para indicar a acusação feita contra alguém.

Em linguagem jurídica, é especialmente comum a construção arguir + substantivo: arguir prescrição, arguir nulidade, arguir impedimento. Nesses casos, o verbo não implica necessariamente que a questão será acolhida; indica apenas que ela foi formalmente apresentada.

Conjugação e grafia

Arguir é um verbo irregular em parte de sua conjugação e costuma causar dúvidas por causa da sequência ui. Na norma-padrão atual, escreve-se arguir, sem trema. A forma argüir, com trema, foi usada antes do Acordo Ortográfico e permanece reconhecível em documentos e obras anteriores à reforma.

Entre as formas mais usuais estão: arguo, argui, arguía, arguirá, arguiu e arguiram. No presente do indicativo, a conjugação é: eu arguo, tu arguis, ele ou ela argui, nós arguimos, vós arguís, eles ou elas arguem.

Na pronúncia culta, o u é pronunciado: ar-guir. Por isso, não se deve confundir o verbo com formas em que a letra u não tem valor sonoro. A retirada do trema alterou a grafia, mas não eliminou essa pronúncia.

Sinônimos e diferenças de uso

Os sinônimos de arguir variam conforme o sentido. Para a ideia de apresentar uma razão, podem ser usados alegar, sustentar, defender e argumentar. Quando há contestação, aproximam-se impugnar, questionar e contestar. Já no sentido de acusar, cabem acusar, censurar e repreender.

Nem todos são plenamente equivalentes. Alegar é mais amplo e usual para apresentar um fato ou uma justificativa. Impugnar enfatiza a oposição a um ato, pedido ou argumento. Arguir, por sua vez, preserva um tom mais técnico e formal, particularmente quando se trata de levantar uma questão que exige apreciação.

Exemplos de uso

• A defesa arguiu a nulidade da prova obtida sem autorização judicial.
• O candidato arguiu que o edital continha critério incompatível com a legislação.
• Durante a reunião, a pesquisadora arguiu a necessidade de revisar os dados apresentados.
• O advogado pode arguir a incompetência do juízo no momento processual adequado.
• A comissão arguiu o estudante sobre os procedimentos adotados na pesquisa.

Em textos de comunicação cotidiana, verbos como alegar e questionar costumam soar mais naturais. Argüir é preferível quando se deseja manter precisão técnica, especialmente em documentos jurídicos, pareceres, petições e análises formais.