Perante

Significado de perante

Perante é uma preposição usada para indicar que alguém ou algo está diante de outra pessoa, instituição, fato ou circunstância. No uso mais frequente no Brasil, a palavra aparece em contextos formais para marcar presença, submissão, responsabilidade, avaliação ou comparação: perante a lei, perante o juiz, perante os fatos.

Embora possa referir-se a uma posição espacial, seu emprego atual é predominantemente figurado. Assim, dizer que uma pessoa respondeu perante uma autoridade significa que ela se apresentou ou prestou esclarecimentos diante dessa autoridade; afirmar que todos são iguais perante a lei significa que a lei deve tratar todos de maneira igual.

A preposição é invariável e normalmente vem antes de substantivos, pronomes ou expressões nominais. Por pertencer a um registro mais cuidado, é especialmente recorrente em textos jurídicos, institucionais, acadêmicos e jornalísticos.

Usos e sentidos correntes

O sentido mais buscado de perante é o de “diante de”, sobretudo quando há uma relação com autoridade, norma ou julgamento. No entanto, a palavra pode assumir matizes diferentes conforme o contexto.

• Na presença de alguém ou de uma instituição: A testemunha depôs perante o tribunal.
• Em relação a uma norma, dever ou autoridade: Todos respondem perante a Justiça.
• Diante de fatos, dificuldades ou situações: Perante as evidências, a hipótese foi revista.
• Em comparação ou contraste: O problema parece pequeno perante os desafios anteriores.
• Em posição física, uso menos comum e mais literário: O visitante parou perante o portão.

Em todos esses casos, a noção básica é a de colocação diante de um referente. Esse referente pode ser uma pessoa, uma entidade abstrata, uma regra, um acontecimento ou um objeto.

Regência e construções

Perante rege diretamente o termo que introduz, sem exigir outra preposição entre ela e o complemento: perante o diretor, perante a situação, perante os fatos. Quando o complemento é um pronome pessoal tônico, empregam-se formas como mim, ti, ele e ela: Ela falou perante mim. Na prática, porém, essa construção é menos usual do que ela falou diante de mim.

Com artigos, ocorrem as contrações próprias do português: perante o, perante a, perante os e perante as. Não há fusão gráfica equivalente a formas como ao ou à; portanto, escrevem-se corretamente perante a comissão e perante as autoridades.

Sinônimos e diferenças de uso

O equivalente mais direto de perante é diante de. Em grande parte dos contextos, as duas expressões podem alternar-se sem mudança importante de sentido: perante o tribunal e diante do tribunal. Ainda assim, perante tende a soar mais formal e é muito produtivo em redação jurídica e administrativa.

Ante também pode ser sinônimo, especialmente em textos solenes ou técnicos: ante os fatos apresentados. É, porém, menos frequente na linguagem cotidiana. Já em face de costuma indicar consideração ou confronto com uma circunstância: em face das provas. Embora próximo, nem sempre substitui perante quando o complemento é uma pessoa ou uma autoridade.

Não se deve confundir perante com perante a em usos que pedem outra relação semântica. Por exemplo, em vez de compareceu perante a audiência, pode ser mais preciso escrever compareceu à audiência, pois a audiência é um evento; já compareceu perante o juiz destaca a autoridade diante da qual alguém compareceu.

Uso e estilo

Na conversação cotidiana, diante de geralmente é mais natural: Diante disso, o grupo mudou de plano. A forma perante confere maior formalidade ao enunciado e pode ser escolhida quando se quer destacar uma relação institucional, moral ou jurídica.

Em textos legais, a palavra aparece com frequência em fórmulas como perante a lei, perante a autoridade competente e responder perante o órgão responsável. Nesses casos, ajuda a delimitar diante de quem se pratica um ato ou perante qual instância há dever, responsabilidade ou julgamento.

Todos são iguais perante a lei.

Nessa formulação, perante não descreve uma posição física. Indica a relação de todos os indivíduos com a lei, sob a qual devem receber tratamento igual.