Ratificados

Significado de ratificados

Ratificados é a forma masculina plural do particípio passado do verbo ratificar. Em seu sentido mais comum no Brasil, especialmente em textos jurídicos, administrativos e políticos, refere-se a atos, acordos, decisões ou documentos que foram confirmados formalmente por quem tinha competência para fazê-lo.

Quando algo é ratificado, não se trata apenas de uma concordância informal. Em regra, há uma manifestação posterior que aprova, valida ou mantém uma decisão, uma assinatura, uma providência ou um compromisso anteriormente assumido. Assim, podem ser ratificados contratos, tratados internacionais, atos administrativos, deliberações, nomeações e decisões tomadas por representantes.

Exemplo: “Os termos do acordo foram ratificados pelas partes.” A frase informa que as partes confirmaram formalmente os termos já discutidos ou estabelecidos.

Uso jurídico e administrativo

No vocabulário jurídico, ratificados costuma aparecer ligado à ideia de confirmação de um ato que já existia, mas dependia de aprovação, validação ou adesão definitiva. A ratificação pode ser exigida por lei, por norma interna, por contrato ou pela própria natureza do negócio realizado.

Em relações internacionais, por exemplo, um tratado pode ser assinado por representantes de um Estado e, depois, ser ratificado segundo o procedimento constitucional aplicável. A ratificação expressa a confirmação oficial de que o Estado aceita obrigar-se pelos termos do tratado.

No âmbito administrativo, uma autoridade competente pode ratificar um ato praticado por agente subordinado ou por órgão que atuou em determinada fase do procedimento. O efeito concreto depende das regras aplicáveis ao caso: a ratificação não corrige automaticamente todo e qualquer vício, sobretudo quando houver ilegalidade que não admita convalidação.

Outros sentidos e usos

Fora da linguagem estritamente jurídica, ratificados pode significar simplesmente confirmados ou reafirmados. Nesse emprego, a palavra é usada para indicar que uma escolha, uma informação, uma posição ou uma medida recebeu confirmação posterior.

Por exemplo, em uma reunião, os encaminhamentos podem ser ratificados pelos participantes; em uma organização, valores ou diretrizes podem ser ratificados por uma assembleia. O núcleo de sentido permanece o mesmo: algo previamente expresso, feito ou decidido é confirmado de maneira clara e reconhecida.

O termo pode ainda funcionar como adjetivo em construções como “os atos ratificados” ou “os acordos ratificados”. Nesses casos, caracteriza os substantivos e informa que eles já passaram pelo ato de ratificação.

Ratificados e retificados: diferença

Ratificados e retificados são palavras parecidas na forma, mas têm sentidos distintos. Confundi-las pode alterar o sentido de uma comunicação oficial ou de um documento.

• Ratificados: confirmados, aprovados ou validados.
• Retificados: corrigidos, emendados ou ajustados.

Uma ata pode ser retificada se contiver um dado incorreto, como uma data ou um nome. Depois de lida e aprovada, essa mesma ata pode ser ratificada pelos participantes. Portanto, retificar é corrigir; ratificar é confirmar.

Os dados foram retificados antes de os documentos serem ratificados pela comissão.

Classe gramatical e flexões

A forma ratificados é o particípio passado masculino plural de ratificar. Pode compor tempos verbais com os auxiliares ter e haver, além de atuar como adjetivo.

• “Os órgãos competentes tinham ratificado os termos.”
• “Os acordos foram ratificados pelos representantes.”
• “Os procedimentos ratificados seguiram para publicação.”

As demais flexões são ratificado, no masculino singular; ratificada, no feminino singular; e ratificadas, no feminino plural. A concordância deve acompanhar o substantivo a que a forma se refere: “a decisão ratificada”, “as propostas ratificadas”, “os atos ratificados”.

Exemplos de uso

Em textos formais, a palavra normalmente se associa a procedimentos de aprovação ou confirmação. Veja exemplos de emprego:

• “Os acordos foram ratificados após a análise das cláusulas.”
• “Os atos ratificados pela autoridade competente produziram os efeitos previstos.”
• “Os representantes declararam que os compromissos seriam ratificados pelos respectivos órgãos.”
• “Na assembleia, foram ratificados os encaminhamentos aprovados na reunião anterior.”
• “Os documentos corrigidos e ratificados foram incluídos no processo.”