Rescindir

Significado de rescindir

Rescindir significa desfazer, extinguir ou encerrar um contrato, acordo, compromisso ou vínculo jurídico. É um verbo usado sobretudo quando uma relação formal deixa de produzir efeitos, seja por iniciativa de uma das partes, seja por consenso, inadimplemento, previsão contratual ou determinação legal.

Na linguagem cotidiana, é comum dizer que uma empresa rescindiu o contrato de um fornecedor, que um empregado teve o contrato de trabalho rescindido ou que duas partes rescindiram um acordo. O emprego do verbo costuma pressupor a existência de uma relação anterior formalizada ou reconhecida juridicamente.

Embora apareça com frequência como sinônimo de romper, encerrar ou cancelar, rescindir tem uso mais técnico. Nem todo cancelamento é, em sentido estrito, uma rescisão: a escolha da palavra depende da natureza do ato, do momento em que ocorre e das regras aplicáveis ao vínculo.

Uso jurídico e contratual

No Direito, rescindir está ligado à extinção de contratos e outros negócios jurídicos. A rescisão pode ocorrer em diferentes circunstâncias, como descumprimento de cláusulas, exercício de direito previsto no próprio instrumento, acordo entre as partes ou situações autorizadas pela legislação.

Em contratos de prestação de serviços, por exemplo, uma parte pode rescindi-los se a outra deixar de cumprir uma obrigação relevante. Nos vínculos de trabalho, a expressão rescisão do contrato de trabalho é empregada para indicar o encerramento da relação empregatícia, com as verbas e formalidades correspondentes a cada modalidade de desligamento.

O verbo não informa, por si só, qual foi a causa ou se houve culpa de alguém. Por isso, documentos e comunicações formais costumam especificar a razão da rescisão, a data de eficácia, os valores devidos, eventuais multas e as obrigações que permanecem após o fim do contrato.

Distinções importantes

Conjugação de rescindir

Rescindir é um verbo regular da terceira conjugação, terminada em -ir. Conjuga-se de modo semelhante a verbos como decidir e cumprir.

• Presente do indicativo: eu rescindo; tu rescindes; ele ou ela rescinde; nós rescindimos; vós rescindis; eles ou elas rescindem.
• Pretérito perfeito do indicativo: eu rescindi; tu rescindiste; ele ou ela rescindiu; nós rescindimos; vós rescindistes; eles ou elas rescindiram.
• Futuro do presente: eu rescindirei; tu rescindirás; ele ou ela rescindirá; nós rescindiremos; vós rescindireis; eles ou elas rescindirão.
• Presente do subjuntivo: que eu rescinda; que tu rescindas; que ele ou ela rescinda; que nós rescindamos; que eles ou elas rescindam.
• Particípio: rescindido.

São corretas formas como a empresa rescindiu o contrato, as partes rescindiram o acordo e é necessário que se rescinda o vínculo.

Rescindir ou recindir

A forma correta é rescindir, com s depois de re. A grafia recindir não é a forma padrão da língua portuguesa.

A dúvida pode surgir pela pronúncia ou pela associação com palavras iniciadas por re-. No entanto, o verbo vem de uma base latina relacionada a scindere, que significa cortar ou dividir. Da mesma família, encontra-se o substantivo rescisão.

Forma correta: rescindir o contrato. Forma não padrão: recindir o contrato.

Outros sentidos e emprego

Além do uso contratual, rescindir pode ter sentido mais amplo de desfazer, romper ou tornar sem efeito uma decisão, um ajuste ou uma relação previamente estabelecida. Esse emprego, porém, é menos comum fora da linguagem jurídica, administrativa ou empresarial.

Em textos técnicos, o verbo pode estar associado a expressões como rescindir unilateralmente, quando uma parte promove o encerramento nos casos admitidos; e rescindir consensualmente, quando há concordância entre os envolvidos. A adequação dessas expressões depende das cláusulas pactuadas e das normas aplicáveis.

Por ser um termo de alcance jurídico, rescindir não deve ser usado como sinônimo automático de abandonar, interromper ou desistir. Uma pessoa pode desistir de uma compra ou interromper uma atividade sem que isso caracterize, necessariamente, a rescisão de um contrato.