Vigorar

Significado de vigorar

O verbo vigorar significa, em seu uso mais frequente no Brasil, estar em vigor: ter validade e produzir efeitos. É empregado sobretudo para falar de leis, decretos, regulamentos, contratos, políticas internas, preços, prazos e outras disposições que passam a valer oficialmente.

Assim, quando se afirma que uma norma vigora, informa-se que ela está válida e deve ser observada no período indicado. Em textos jurídicos e administrativos, é comum encontrar construções como a lei vigorará a partir da publicação ou o contrato vigorou até dezembro.

O verbo também possui um sentido mais amplo, hoje menos comum: ter vigor, força, intensidade ou predominância. Nesse emprego, pode referir-se a condições, hábitos, ideias ou circunstâncias que prevalecem em certo contexto. Por exemplo: Naquela região, ainda vigoram costumes antigos.

Usos e sentidos correntes

O sentido ligado à validade é o mais buscado e o mais recorrente na linguagem formal. Ele se aplica a atos e instrumentos que regulam condutas ou estabelecem condições. Não se diz, em geral, que uma lei “vigora alguém”; diz-se que ela vigora, isto é, permanece válida.

Em muitos contextos, vigorar pode ser substituído por valer, estar em vigor, ter vigência ou prevalecer. A escolha depende do grau de formalidade e do sentido pretendido. Em documentos oficiais, vigorar e ter vigência são formas particularmente usuais.

Regência e construções usuais

Vigorar é normalmente classificado como verbo intransitivo, pois seu sentido se completa sem objeto direto. O sujeito costuma ser a norma, a medida, o contrato, a regra ou aquilo que tem força ou predomínio.

• A lei vigora desde sua publicação.
• As regras vigorarão até o fim do semestre.
• O acordo vigorou por dois anos.
• Costumes tradicionais vigoram em algumas comunidades.

São frequentes as expressões que delimitam o período de validade: vigorar desde, vigorar até, vigorar por, vigorar entre e vigorar a partir de. Em redação técnica, a indicação da data inicial ou final evita ambiguidades sobre a vigência de uma medida.

Deve-se distinguir vigorar de viger. Ambos podem indicar validade, mas viger é mais restrito e mais característico da linguagem jurídica. No uso corrente, vigorar é mais natural e amplamente compreendido.

Conjugação de vigorar

Vigorar é um verbo regular da primeira conjugação, terminado em -ar. Segue o modelo de amar. As formas abaixo são algumas das mais empregadas.

Na comunicação diária, é mais comum o verbo ocorrer na terceira pessoa, singular ou plural: a norma vigora, as normas vigoram, o decreto vigorará. A concordância é feita com o termo que possui validade ou que prevalece.

Vigorar, vigência e validade

Vigorar é o verbo; vigência é o substantivo que designa o período ou a condição de estar em vigor. Já validade é um termo mais amplo, relacionado à aptidão de algo para valer ou ser aceito juridicamente, tecnicamente ou socialmente.

• Vigorar: A resolução vigorará em abril.
• Vigência: A vigência da resolução começa em abril.
• Validade: A validade do documento termina em abril.

Embora essas palavras possam aparecer em situações semelhantes, não são sempre intercambiáveis. Um documento pode ter validade determinada, enquanto uma regra tem vigência durante certo intervalo. Em textos legais, a vigência costuma indicar precisamente o momento a partir do qual uma norma começa a produzir efeitos.

Emprego em frases

O verbo aparece com frequência em registros formais, jurídicos, administrativos e jornalísticos. Também pode ser usado em linguagem geral ao se mencionar a permanência de práticas, valores ou condições.

• A nova tabela de tarifas passa a vigorar no próximo mês.
• O contrato vigorará por doze meses, salvo renovação expressa.
• Durante a emergência, vigoraram regras especiais de atendimento.
• As condições previstas no edital vigoram até a data indicada.
• Em muitas famílias, ainda vigoram tradições transmitidas entre gerações.

Em vez de a lei está vigorando, forma possível mas menos usual em textos técnicos, costuma-se preferir a lei está em vigor ou simplesmente a lei vigora. A opção mais direta favorece a clareza e se ajusta ao emprego tradicional do verbo.