Consensual

Significado de consensual

Consensual é o adjetivo usado para caracterizar aquilo que se baseia no consentimento, na concordância ou no acordo entre as pessoas envolvidas. Uma decisão consensual, por exemplo, não é tomada apenas por uma parte: ela resulta da aceitação comum dos participantes.

No uso mais frequente no Brasil, a palavra aparece em contextos de negociação, relações pessoais, trabalho e direito. Fala-se em solução consensual, acordo consensual, separação consensual e decisão consensual quando há convergência de vontades, ainda que as partes tenham discutido antes de chegar a uma conclusão.

O termo não exige, necessariamente, unanimidade absoluta em todos os detalhes. Em muitos contextos, indica que foi alcançado um entendimento suficientemente aceito pelas partes, sem coerção ou imposição exclusiva de uma delas.

Origem e formação da palavra

A palavra vem de consensus, do latim, com o sentido de acordo, concordância ou assentimento. Sua formação está relacionada a con-, elemento que sugere reunião ou companhia, e sentire, verbo associado a sentir, perceber e pensar.

Em português, consensual designa o que pertence ao consenso ou é produzido por ele. É uma palavra de registro predominantemente formal, embora esteja bastante presente no vocabulário cotidiano de debates públicos, mediações e documentos administrativos.

Usos e sentidos correntes

O sentido central de consensual é “feito com acordo entre os envolvidos”. Contudo, o emprego da palavra varia conforme a área em que aparece.

• Em relações e decisões: refere-se a uma escolha aceita pelas pessoas participantes. Exemplo: uma mudança consensual na rotina da equipe.
• Em negociação e mediação: descreve uma solução obtida por diálogo e concessões recíprocas, em vez de decisão imposta por autoridade externa.
• No direito: pode indicar ato, negócio ou contrato formado pelo consentimento das partes. Esse uso técnico não elimina eventuais requisitos legais de validade, como capacidade, objeto lícito e forma exigida pela lei.
• Em contextos íntimos e sociais: qualifica uma relação ou prática para a qual há consentimento livre entre as pessoas envolvidas. Nesse emprego, a noção de consentimento pressupõe liberdade de manifestação da vontade.

Na linguagem jurídica, é comum a oposição entre procedimentos consensuais e litigiosos. Os primeiros buscam a composição por acordo; os segundos envolvem conflito submetido à decisão de uma autoridade, como um juiz.

Consensual no direito

No direito brasileiro, consensual é uma palavra recorrente em temas como contratos, família, métodos de solução de conflitos e administração pública. Uma dissolução consensual de união, por exemplo, ocorre quando os interessados concordam quanto às providências necessárias, observadas as exigências legais aplicáveis.

Também se chama de consensual, em sentido técnico, o contrato que se aperfeiçoa com o encontro de vontades das partes. Em contraste, determinados negócios podem exigir entrega da coisa, escritura pública, registro ou outra formalidade para produzir efeitos específicos. Por isso, consensual não significa automaticamente informal ou dispensado de documentação.

Consensual, unânime e bilateral

Consensual não é sinônimo perfeito de unânime. Unânime descreve uma posição aprovada por todos, sem voto divergente. Consensual, por sua vez, destaca a existência de consentimento ou entendimento comum, podendo resultar de negociação entre interesses inicialmente diferentes.

Também não equivale simplesmente a bilateral. Bilateral é o que envolve duas partes ou produz efeitos recíprocos entre elas; consensual é o que depende de acordo. Um contrato pode ser bilateral e consensual, mas os termos não são intercambiáveis.

Como usar consensual em frases

Por ser um adjetivo de dois gêneros, a forma é a mesma no masculino e no feminino: acordo consensual, decisão consensual, medida consensual. A flexão ocorre no plural: consensuais.

Em textos mais claros, convém evitar a repetição desnecessária em expressões como “acordo consensual”, já que todo acordo pressupõe algum grau de assentimento. Ainda assim, a expressão é legítima e muito usada para enfatizar que não houve imposição, litígio ou decisão unilateral.

Uma solução consensual depende de manifestação de vontade livre e de compreensão suficiente dos termos aceitos.