passível

Significado de passível

Passível é um adjetivo usado para indicar aquilo que pode sofrer, receber ou ficar sujeito a alguma ação, consequência, medida ou avaliação. No português brasileiro, seu emprego mais comum ocorre em contextos formais, especialmente jurídicos, administrativos, jornalísticos e técnicos.

Na expressão passível de, o termo anuncia uma possibilidade aplicável ao substantivo a que se refere. Assim, uma infração pode ser passível de punição; um erro pode ser passível de correção; e uma decisão pode ser passível de recurso. A palavra não informa que a consequência já aconteceu, mas que ela pode ocorrer ou ser cabível.

Em muitos contextos, passível se aproxima de sujeito a, susceptível de ou capaz de receber. A escolha entre essas formas depende da precisão desejada e do grau de formalidade do texto.

Regência e uso de “passível de”

A construção consagrada é passível de + substantivo. A preposição de introduz o complemento que indica a ação, a consequência ou a medida possível.

• O documento é passível de revisão.
• A irregularidade é passível de sanção.
• A proposta é passível de aperfeiçoamento.
• O resultado é passível de interpretação diversa.

É recomendável evitar construções como passível à multa ou passível para recurso, pois não correspondem à regência usual do adjetivo. Também convém observar que passível não equivale exatamente a possível: possível descreve o que pode acontecer ou existir; passível indica o que pode receber, sofrer ou estar sujeito a algo.

Sentidos correntes

O sentido mais buscado de passível é o de “que pode ser submetido a” ou “que está sujeito a”. É nesse sentido que aparece em textos normativos: uma falta é passível de advertência, uma decisão é passível de recurso e um bem é passível de penhora.

Há ainda o sentido de “que pode ser objeto de”, especialmente quando se fala em análise, modificação ou classificação. Pode-se dizer, por exemplo, que um texto é passível de melhoria ou que uma hipótese é passível de verificação.

Em uso menos frequente e mais literário, passível pode manter proximidade com a ideia etimológica de alguém capaz de padecer ou sofrer. Esse emprego é raro no português contemporâneo e costuma ser substituído, conforme o caso, por vulnerável, suscetível ou sensível.

Diferença entre passível, possível e suscetível

Embora sejam palavras próximas em certas situações, passível, possível e suscetível têm funções distintas. Possível se refere, de modo amplo, ao que pode ocorrer; passível destaca a possibilidade de alguém ou algo receber uma ação; suscetível ressalta propensão, vulnerabilidade ou capacidade de ser afetado.

• É possível cancelar a reunião. — O cancelamento pode acontecer.
• A reunião é passível de cancelamento. — A reunião pode ser cancelada.
• O sistema é suscetível a falhas. — O sistema tem propensão ou vulnerabilidade a falhas.

Em linguagem jurídica, passível de é particularmente útil porque delimita a consequência aplicável: passível de multa, passível de nulidade, passível de recurso. Em textos mais simples, porém, a locução sujeito a pode produzir uma redação mais direta.

Flexão e concordância

Passível é um adjetivo de dois gêneros: apresenta a mesma forma para masculino e feminino. Varia apenas em número: passível, no singular, e passíveis, no plural.

• O ato é passível de anulação.
• A medida é passível de contestação.
• Os atos são passíveis de anulação.
• As medidas são passíveis de contestação.

Na escrita formal, a concordância deve acompanhar o núcleo a que o adjetivo se liga. Em “as condutas são passíveis de sanção”, o plural passíveis concorda com condutas.

Uso em frases

O adjetivo ocorre com frequência quando há necessidade de expressar uma consequência potencial de maneira objetiva. Seu uso é adequado em documentos oficiais, pareceres, regulamentos, comunicações corporativas e textos acadêmicos. Fora desses registros, pode ser substituído por formas mais correntes, sem prejuízo do sentido principal.

O descumprimento das regras é passível de advertência e outras medidas previstas no regulamento.

Nesse exemplo, não se afirma que toda infração resultará necessariamente em advertência. Declara-se que a advertência é uma medida aplicável ao caso, segundo as regras mencionadas.