Remissão

Significado de remissão

Remissão é o ato ou efeito de remitir, isto é, perdoar, dispensar, liberar, reduzir ou fazer cessar algo. A palavra aparece em contextos jurídicos, religiosos, administrativos e médicos, sempre associada à ideia de afastamento de uma obrigação, pena, dívida, sintoma ou manifestação.

No uso mais procurado no Brasil, especialmente em informações sobre câncer e doenças crônicas, remissão indica a redução substancial ou o desaparecimento dos sinais e sintomas de uma enfermidade. Uma pessoa pode estar em remissão mesmo quando ainda necessita de acompanhamento clínico, exames periódicos ou tratamento de manutenção.

Fora da Saúde, o vocábulo costuma significar perdão ou dispensa. Assim, pode haver remissão de dívida, de tributo, de pena ou de obrigação. O alcance exato da palavra depende da área em que é empregada.

Remissão na Saúde

Na Medicina, remissão é a fase em que os sinais e sintomas de uma doença diminuem de modo relevante ou deixam de ser detectáveis. Em algumas situações, fala-se em remissão parcial, quando há melhora expressiva, mas permanecem sinais da doença; em outras, fala-se em remissão completa, quando não há evidência clínica ou laboratorial detectável da enfermidade.

Remissão não é sinônimo obrigatório de cura. A cura pressupõe, em regra, que a doença tenha sido eliminada de maneira definitiva ou que não se espere seu retorno. Já a remissão descreve o estado atual da doença e pode ser temporária ou prolongada. Essa distinção é importante em enfermidades que podem reaparecer, como certos tipos de câncer, doenças autoimunes e transtornos psiquiátricos.

Remissão no Direito

No Direito, remissão pode designar o perdão ou a extinção de uma obrigação. No campo civil, é comum a expressão remissão de dívida: o credor abre mão, total ou parcialmente, de receber aquilo que lhe é devido. Esse ato pode extinguir a obrigação, conforme seus requisitos legais e as circunstâncias do caso.

No Direito tributário, a remissão é o perdão legal de crédito tributário, podendo abranger tributo, multa ou ambos, segundo as condições previstas em lei. Não deve ser confundida com isenção: a isenção afasta a cobrança antes da constituição do crédito tributário em determinada hipótese, enquanto a remissão alcança crédito já constituído ou devido, nos termos legais.

Também existe a remissão de pena, expressão usada em sentido amplo para indicar perdão, redução ou extinção de sanção em situações juridicamente previstas. Seu emprego exige atenção ao ramo do Direito e à norma aplicável.

Remissão e remição: qual é a diferença?

Remissão, com dois esses, costuma estar ligada a perdão, dispensa, alívio ou desaparecimento de sintomas. Remição, com ç, é outra palavra e tem uso técnico frequente no Direito Penal e na execução penal: corresponde ao abatimento de parte da pena pelo trabalho, estudo ou outras atividades previstas em lei.

Embora tenham origem próxima e possam aparecer em textos jurídicos, não são formas intercambiáveis. Escrever “remissão da pena pelo estudo”, por exemplo, pode gerar imprecisão quando o sentido pretendido é o de desconto do tempo de pena; nesse caso, o termo adequado é remição.

• Remissão de dívida: perdão ou dispensa do pagamento devido.
• Remissão de sintomas: redução ou desaparecimento das manifestações de uma doença.
• Remição de pena: diminuição do tempo de cumprimento da pena nas hipóteses legais.

Usos e construções frequentes

O substantivo é geralmente empregado com complemento introduzido por de: remissão de doença, remissão dos sintomas, remissão da dívida, remissão do crédito tributário. Na linguagem médica, também é recorrente a construção estar em remissão.

Em textos formais, a palavra conserva valor técnico e deve ser escolhida de acordo com o contexto. Na comunicação cotidiana sobre saúde, dizer que uma doença “entrou em remissão” costuma indicar um resultado favorável do tratamento, mas não substitui a avaliação profissional sobre prognóstico, cura ou necessidade de seguimento.

O exame indicou que a paciente permanece em remissão completa, sob acompanhamento regular.

Origem da palavra

Remissão vem do latim remissio, ligado ao verbo remittere. Na língua de origem, o campo de sentidos incluía soltar, relaxar, enviar de volta e perdoar. Essa história explica os usos atuais relacionados tanto ao alívio de sintomas quanto à dispensa de dívidas, deveres e penalidades.