Supracitada

Significado de supracitada

Supracitada é um adjetivo feminino empregado para indicar algo que já foi citado, mencionado ou apresentado anteriormente em um texto. Em geral, a palavra retoma um substantivo feminino: a cláusula supracitada, a decisão supracitada ou a autora supracitada.

O uso mais comum no Brasil aparece na redação jurídica e administrativa. Nesses contextos, a palavra ajuda a fazer referência a uma informação anterior sem repeti-la. Assim, ao escrever que determinada providência decorre da “lei supracitada”, o enunciado aponta para uma lei já identificada em trecho precedente.

O sentido central é equivalente a mencionada acima, anteriormente citada ou já referida. A expressão não informa, por si só, qual é o item retomado; essa identificação depende da organização e da clareza do texto.

Grafia e formas

A grafia preferencial é supracitada, em uma só palavra e sem hífen. A forma corresponde ao feminino singular de supracitado. Há também as flexões supracitadas, no feminino plural, e supracitados, no masculino plural.

Podem ocorrer, em textos antigos ou em usos não padronizados, as grafias supra citada e supra-citada. Na redação atual, sobretudo em documentos formais, recomenda-se a forma aglutinada: supracitada.

Uso em textos formais

Supracitada pertence a um registro elevado e é particularmente frequente em petições, sentenças, contratos, pareceres, ofícios e regulamentos. Nesses gêneros, serve como mecanismo de retomada textual: evita-se repetir o nome completo de uma parte, de uma lei ou de uma disposição já apresentada.

Apesar de sua presença tradicional no vocabulário jurídico, o termo não é exclusivo do Direito. Pode ser usado em qualquer texto formal no qual exista uma referência anterior clara. Ainda assim, em comunicações institucionais mais diretas ou em textos destinados ao público geral, construções como mencionada anteriormente e citada acima costumam favorecer a compreensão imediata.

O cumprimento da obrigação prevista na cláusula supracitada deverá ser comprovado nos autos.

Para evitar ambiguidade, convém empregar a palavra apenas quando o elemento retomado estiver próximo ou for facilmente localizável. Se houver muitas normas, pessoas ou cláusulas mencionadas antes, a repetição do nome ou o uso de uma identificação específica pode tornar o texto mais preciso.

Sinônimos e diferenças de uso

Entre os equivalentes mais próximos estão mencionada anteriormente, anteriormente citada, já citada e referida. A escolha depende do nível de formalidade e da posição da referência no texto.

• Mencionada anteriormente: alternativa clara e neutra, adequada a diversos gêneros textuais.
• Citadas acima: expressão útil quando a informação aparece literalmente em trecho anterior, sobretudo em listas ou documentos curtos.
• Referida: termo formal que pode retomar algo já identificado, sem enfatizar necessariamente que ele esteja acima no texto.
• Retro mencionada: forma encontrada em linguagem burocrática, mas menos recomendável em redação simples e atual.

O elemento supra- traz a ideia de posição superior ou anterior. Por isso, supracitada é mais apropriada quando a menção anterior aparece antes do ponto em que a palavra é usada. Se a referência estiver em trecho posterior, a escolha mais coerente pode ser infracitada, termo também formal e bem menos frequente.

Outros sentidos e observações

Na prática, supracitada tem um único sentido corrente: “já citada anteriormente”. Não costuma designar uma qualidade independente da organização do texto; trata-se de uma palavra relacional, cujo significado exige uma referência prévia.

Em certos documentos, supracitada pode ter valor quase equivalente a “aquela de que se falou”. Nesse emprego, continua remetendo a uma menção anterior, ainda que não se trate de uma citação literal. Por exemplo, “a empresa supracitada” pode apontar para uma empresa nomeada em parágrafo anterior.

Em textos informais, seu uso pode produzir efeito burocrático ou solene. Não há incorreção nisso, mas a adequação depende do destinatário e do gênero. Uma mensagem simples tende a ficar mais clara com “a empresa mencionada antes” ou com a repetição do nome da empresa.

Exemplos de uso

• A parte supracitada foi intimada a apresentar os documentos solicitados.
• A norma supracitada estabelece os critérios para a concessão do benefício.
• As condições supracitadas deverão ser observadas durante a execução do contrato.
• A autora supracitada apresentou manifestação dentro do prazo legal.
• A decisão supracitada fundamentou o entendimento adotado pelo tribunal.