Arbitrário

Significado de arbitrário

Arbitrário é aquilo que depende da vontade particular de alguém, e não de uma regra objetiva, de uma razão verificável ou de um procedimento justo. No uso mais frequente no Brasil, o adjetivo descreve decisões e condutas tomadas de modo autoritário, injustificado ou abusivo.

Uma demissão sem explicação plausível, uma punição aplicada sem direito de defesa ou uma ordem criada apenas para favorecer determinada pessoa podem ser qualificadas como arbitrárias. A palavra costuma carregar reprovação: não indica apenas que houve uma escolha, mas que essa escolha ignorou limites, critérios ou direitos relevantes.

Assim, dizer que uma medida foi arbitrária equivale, em muitos casos, a afirmar que ela não foi devidamente fundamentada. Entretanto, o termo não exige sempre ilegalidade formal. Uma decisão pode ser arbitrária mesmo quando tomada por quem tem competência para decidir, se for baseada em capricho, discriminação, favoritismo ou ausência de critérios coerentes.

Uso jurídico e político

No vocabulário jurídico e político, arbitrário aparece com frequência para caracterizar atos de autoridade que extrapolam limites legais ou constitucionais. Prisões sem ordem judicial ou sem hipótese legal, censura sem base normativa e sanções sem processo adequado são exemplos frequentemente descritos como atos arbitrários.

O sentido está ligado à ideia de arbítrio, isto é, à vontade de quem decide. A existência de poder de decisão, porém, não autoriza o exercício ilimitado desse poder. Em um Estado de Direito, autoridades devem agir conforme a lei, apresentar motivação e respeitar garantias como igualdade, contraditório e ampla defesa.

Nem toda decisão desfavorável é arbitrária. Uma multa, uma reprovação ou uma negativa administrativa podem ser legítimas quando se apoiam em regras previamente conhecidas e em razões demonstráveis. O caráter arbitrário surge quando faltam fundamento, proporcionalidade, imparcialidade ou respeito ao procedimento aplicável.

Uma escolha pode ser livre sem ser arbitrária; torna-se arbitrária quando despreza critérios pertinentes ou os direitos de quem é afetado por ela.

Outros sentidos de arbitrário

Além do sentido negativo mais comum, arbitrário pode ter emprego técnico e relativamente neutro. Nesse caso, refere-se a algo definido por convenção, escolha prática ou acordo, e não por uma relação natural ou necessária.

Na linguística, por exemplo, fala-se na arbitrariedade do signo linguístico. Isso significa que não há uma ligação natural inevitável entre uma palavra e a coisa que ela designa. O objeto usado para sentar poderia receber nomes diferentes em línguas distintas; o vínculo entre a forma da palavra e seu significado é convencional dentro de cada comunidade linguística.

Na matemática, na informática e em instruções técnicas, o termo pode indicar um valor, uma unidade, uma escala ou uma referência escolhida para organizar um sistema. Uma unidade arbitrária, por exemplo, é adotada por conveniência em determinada medição ou comparação. Nesse emprego, a palavra não significa necessariamente injusto nem irracional.

Emprego e concordância

Arbitrário é um adjetivo de dois gêneros, com formas como decisão arbitrária, critério arbitrário, medidas arbitrárias e atos arbitrários. Concorda em gênero e número com o substantivo a que se refere.

• Masculino singular: arbitrário.
• Feminino singular: arbitrária.
• Masculino plural: arbitrários.
• Feminino plural: arbitrárias.

Em textos formais, é recomendável explicitar a razão da qualificação. Em vez de afirmar apenas que uma decisão foi arbitrária, pode-se indicar que ela foi tomada sem motivação, sem consulta às regras aplicáveis ou com tratamento desigual entre pessoas em situação equivalente. Isso torna a crítica mais precisa.

Embora seja próximo de autoritário, o adjetivo não é sinônimo perfeito. Uma atitude autoritária enfatiza a imposição do poder; uma atitude arbitrária enfatiza sobretudo a falta de critério legítimo, de justificativa ou de respeito a limites. Um ato pode reunir as duas características, mas também pode ser arbitrário sem aparência ostensiva de autoritarismo.

Sinônimos e contrastes

Conforme o contexto, arbitrário pode ser substituído por imotivado, injustificado, caprichoso, autoritário ou discricionário. As substituições exigem cuidado: discricionário, especialmente no Direito, pode designar uma margem legítima de escolha concedida pela norma e, portanto, não tem necessariamente sentido negativo.

Entre os termos que se opõem à noção negativa de arbitrário estão justificado, fundamentado, imparcial, razoável e regulamentado. Esses adjetivos indicam que a decisão se apoia em critérios identificáveis e aplicáveis de forma coerente.

Em síntese, arbitrário é um termo central para avaliar a legitimidade de decisões e condutas. Seu uso mais comum denuncia escolhas feitas por mera vontade, sem base suficiente ou sem consideração pelos direitos e critérios que deveriam orientá-las.